A partir de 1º de novembro, todos os vinhos comercializados no Brasil, nacionais ou importados, serão obrigados a usar um selo de controle fiscal, aprovado em abril deste ano. Mesmo com a decisão já sacramentada, muitos produtores da bebida ainda tentam reverter a situação - ou, ao menos, adiá-la. Com o apoio de algumas associações ligadas ao setor, eles criaram o movimento pela extinção do selo fiscal em vinhos.Luís Zanini, enólogo da vinícola Vollontano, de Bento Gonçalves (RS), e presidente da União Brasileira das Vinícolas Familiares e Pequenos Vinicultores (Uvifam), é uma das vozes de oposição ao selo, criado sob a alegação de que servirá para combater a sonegação fiscal, a pirataria e o contrabando. “Não sabemos as chances que temos para vetar a implementação, mas vamos lutar até a última instância. Isso significa que podemos acionar a Justiça para defender os direitos dos pequenos produtores”, disse. "Não houve um amplo debate sobre o assunto e ninguém quis saber a nossa opinião. Mesmo com a maioria sendo contra, o selo foi aprovado por questões políticas".
A decisão de criação do selo não passa de mais um "entulho burocrático", segundo Zanini, que não resolverá os problemas do setor - e, em contrapartida, acabará atrapalhando pequenos e médios produtores de vinhos, que representam hoje mais de 80% da cadeia. Cerca de 600 declarações de diferente vinícolas serão colhidas no Rio Grande do Sul com o intuito de acabar com a exigência do selo. No Estado existem aproximadamente 750 vinícolas.
O custo estimado do selo será de R$ 0,02 por garrafa, quantia baixa para ser repassada ao valor total do produto. O que de fato pode pesar a alguns produtores é o mecanismo adotado para a colocação do selo na garrafa. Atualmente, 90% das vinícolas do Rio Grande do Sul são compostas por no máximo sete funcionários. O selo demandaria um trabalho a mais aos produtores e, consequentemente, mais gastos. O investimento em uma máquina seladora pode chegar a 35 mil euros, cerca de R$ 80 mil, valor considerado elevado para pequenos produtores. Em outras palavras, a obrigatoriedade do selo tende a opor pequenos e grandes produtores.
Comum em outras categorias de bebidas, como cachaça, uísque e licor, o selo, segundo seus defensores, visa diminuir o contrabando e a falsificação da bebida, principalmente as importadas de países que fazem fronteira com o Brasil. Os vinhos finos importados representam mais de 80% do mercado da bebida no País. Mario Verzzeleti, presidente da Associação dos Vinicultores de Garibaldi (Aviga), diz que os importados podem ganhar ainda mais espaço. “Acho difícil eles selarem as garrafas na alfândega. Isso daria muito trabalho e sempre há os chamados acordos comerciais que favorecem produtos importados”, afirmou.
Segundo ele, mesmo que o selo não seja vetado, é preciso dar mais tempos para que as vinícolas possam se adequar melhor às exigências. O selo entra em vigor na época mais importante para o setor: o fim do ano. “Além disso, a Receita Federal não está preparada para dar conta de fiscalizar todos os produtores. Não se sabe nem se todas as vinícolas receberão o selo da Receita a tempo para rotular as garrafas”, disse Verzzeleti.
Fonte: IG - Daniela Barbosa.
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